TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

O PERIFALIONS disponibiliza sua plataforma para o cadastramento de perfis profissionais de estudantes e recém-formados e para o anúncio de vagas por empresa e, portanto, não é responsável pelos perfis cadastrados ou pelos anúncios realizados.

O profissional que tenha interesse em ter seu perfil cadastrado na plataforma deverá preencher as informações indicadas para o cadastro no site gratuitamente e informar que está de acordo com os Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS e com a Política de Privacidade. As informações do profissional que se cadastrar serão publicadas na plataforma (após análise) e ficarão disponíveis para consulta por qualquer pessoa que acessar a plataforma.

A empresa que tenha interesse em anunciar sua vaga de trabalho na plataforma do PERIFALIONS deverá realizar seu cadastro na plataforma, incluindo as informações da vaga, e informar que está de acordo com os Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS e com a Política de Privacidade. No ato do cadastro, a empresa deverá fazer uma contribuição de livre escolha para o projeto. Não cobramos mensalidade, mas esse valor nos ajuda a manter a plataforma ativa. Quando efetuado o pagamento, a vaga poderá ser anunciada pelo PERIFALIONS e o anúncio ficará disponível pelo período estipulado pelo anunciante, exceto se o anúncio for cancelado antes desse período ou renovado no término do período mediante nova contribuição livre.

O PERIFALIONS é responsável por analisar os perfis e aprovar aqueles que se encaixem no Critério de Participação PERIFALIONS (consultar.) Porém, não temos qualquer responsabilidade sobre a autenticidade ou veracidade das informações prestadas pelos talentos que fizerem o cadastro na plataforma ou aplicarem para qualquer vaga anunciada. Da mesma forma, o PERIFALIONS não confere a descrição dos anúncios de vaga nem participa de qualquer modo dos processos de seleção e/ou recrutamento.

O PERIFALIONS tem por objetivo oferecer a plataforma para conectar e divulgar perfis de estudantes com empresas que estejam procurando profissionais para preenchimento de vagas em seus quadros. No entanto, não se compromete com o sucesso do processo de seleção e recrutamento.

Para utilizar os serviços do PERIFALIONS, os usuários e os anunciantes devem aceitar, expressamente, os Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS e a Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do PERIFALIONS. Deverá ser realizado um cadastro único na plataforma do PERIFALIONS, criando um login e senha que são pessoais e intransferíveis. O PERIFALIONS não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O PERIFALIONS, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.

O PERIFALIONS, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS, conforme o caso, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário ou seus anúncios.

É vedado às empresas divulgarem anúncios de vagas que sejam ilegais ou violem os Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Instituto PERIFALIONS, associação sem fins lucrativos e/ou econômicos de direito privado, com sede na Rua Harmonia, 911, Sumarezinho, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o n.º 31.063.559/0001-94 (“PERIFALIONS”), por meio da plataforma do PERIFALIONS disponível no endereço https://www.perifalions.com.br/ (“Plataforma”).

Qualquer talento que pretenda cadastrar seu perfil profissional na Plataforma (“Usuário”) ou qualquer empresa que deseje anunciar vagas para posições de trabalho na Plataforma (“Anunciante”) deverá aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS é absolutamente indispensável à utilização da Plataforma e serviços prestados pelo PERIFALIONS.

O Usuário e a Anunciante deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS e na Política de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário ou como Anunciante.

Em caso de dúvidas, acesse Contato .

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS consistem em:

IMPORTANTE que os Usuários e Anunciantes tenham ciência que os serviços do PERIFALIONS prestados diretamente na Plataforma (itens (i) e (ii) acima) se dão apenas pela disponibilização do espaço para a divulgação, sem qualquer responsbilidade pelos dados por parte do PERIFALIONS em relação às informações contidas tanto nos perfis dos Usuários quanto nos anúncios das vagas pelos Anunciantes.

Atividade como mentorias, workshops, desafios e palestras deverão ser tratados de forma apartada da plataforma, mediante contato diretamente com o PERIFALIONS. Caso tenha interesse, entre em Contato .

Os serviços do PERIFALIONS estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários ou Anunciantes que não tenham capacidade civil e menos de 18 anos (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários ou Anunciantes que não se encaixem nos Critérios de Participação do PERIFALIONS, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, arts. 166, I; 171, I e 180.

O cadastramento na Plataforma é pessoal, intransferível. Para os Usuários que desejem cadastrar seu perfil profissional, o cadastro é gratuito. Para os Anunciantes que desejam anunciar uma vaga de trabalho, será solicitado uma contribuição de livre escolha. A colaboração oferecida para a Plataforma será cobrada de acordo com as regras estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFLIONS. Apenas será confirmado o cadastramento da Usuário e do Anunciante que preencherem todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário e o Anunciante declaram e assumem o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário.

Ao se cadastrar no Site, o Usuário e o Anunciante declaram ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS. O PERIFALIONS não se responsabiliza pela correção dos dados cadastrais inseridos pelas Usuários e pelos Anunciantes. Os Usuários e os Anunciantes garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados cadastrados.

Os Anunciantes que tenham interesse em anunciar vagas na Plataforma também deverão realizar cadastro, que incluirá sua concordância com estes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS. Após concluído o cadastro, o PERIFALIONS enviará um e-mail para o Anunciante juntamente com o comprovante de contribuição de livre escolha.

O Anunciante deverá enviar o comprovante de pagamento e os dados de emissão da nota fiscal referente à taxa de serviço por e-mail para o PERIFALIONS. Após recebidas essas informações, o PERIFALIONS emitirá a nota fiscal e realizará a divulgação do anúncio da vaga do Anunciante na Plataforma pelo prazo estabelecido pelo Anunciante. O Anunciante poderá retirar o anúncio da vaga antes desse prazo mediante comunicação ao PERIFALIONS. Caso tenha interesse, o Anunciante poderá renovar a divulgação do anúncio por igual período mediante o pagamento de nova contribuição.

O Usuário e o Anunciante deverão acessar suas contas através de login e senha e, neste ato, comprometem-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O login que o Usuário e o Anunciante utilizam no PERIFALIONS não poderão guardar semelhança com o nome PERIFALIONS, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer login que insinue ou sugira que as vagas anunciadas ou os perfis pertencem ou tenham qualquer relação com o PERIFALIONS. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O PERIFALIONS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras destes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS.

O Usuário e o Anunciante reconhecem que são os únicos responsáveis pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu perfil e anúncio, conforme aplicável, isentando o PERIFALIONS de qualquer responsabilidade nesse sentido.

O PERIFALIONS poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados cadastrais informados e, ainda, recorrer a quaisquer bases de dados públicos ou privados, podendo o Usuário ou o Anunciante, conforme o caso, editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

Caso o PERIFALIONS decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário ou Anunciante e constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar, corrigir ou aprimorar os dados cadastrais, ou, ainda, caso o Usuário ou o Anunciante se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o PERIFALIONS poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta e o contrato de serviços, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os perfis e anúncios do respectivo Usuário ou do Anunciante, conforme o caso, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário e o Anunciante comprometem-se a notificar o PERIFALIONS imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário e o Anunciante serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas em suas respectivas contas, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário e do Anunciante, conforme o caso.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesmo Usuário ou Anunciante, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do PERIFALIONS.

Os dados cadastrais, inclusive dados bancários, serão utilizados por empresas gestoras de pagamentos online, regulamentadas pelo Banco Central, com as quais o PERIFALIONS tem contrato. Essas empresas serão responsáveis pelo processamento dos pagamentos efetuados pelos Anunciantes. Para tanto, o Anunciante expressamente autoriza o PERIFALIONS a compartilhar os seus dados com essas empresas, para essa finalidade. Para mais informações, ver a Política de Privacidade.

O PERIFALIONS poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário e/ou o Anunciante deverão comunicar por e-mail caso não concordem com os Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS conforme alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Caso tal Usuário ou Anunciante tenha perfil ou anúncio na Plataforma, este será cancelado e extraído dos sistemas do PERIFALIONS. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário e o Anunciante aceitaram os novos Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS e o contrato continuará vinculando as partes.

A Plataforma do PERIFALIONS é gratuita para o cadastro de perfis por Usuários, bem como para a busca e candidatura a vagas anunciadas.

Os anúncios das vagas são preparados, criados e oferecidos por terceiros, os Anunciantes, sobre os quais o PERIFALIONS não tem qualquer ingerência ou controle.

Quando o Usuário tiver interesse em uma vaga anunciada na Plataforma, ele próprio deverá se candidatar seguindo as orientações que o Anunciante expressar na descrição da vaga. Se o Anunciante, a seu exclusivo critério, decidir selecionar o Usuário para seu processo de seleção, poderá entrar em contato diretamente com o candidato e seguir com seu processo de seleção. A partir daí, o contato não terá qualquer interferência do PERIFALIONS e deverá ser feito exclusiva e diretamente entre o Usuário e o Anunciante, inclusive a troca de mensagens, e-mails, telefonemas e envio de cartas, informações adicionais, currículo e outros documentos.

O Usuário declara, entende e reconhece que o PERIFALIONS não tem qualquer responsabilidade sobre as condições dos anúncios de vaga, legalidade, confiabilidade, disponibilidade, seus critérios, sua precisão, veracidade, integridade, o processo seletivo, perguntas, respostas, avaliações, eventuais valores que venham a ser cobrados diretamente pelo anunciante, período de seleção, nem presta para o Usuário qualquer garantia de efetivação da contratação ou assistência no processo de recrutamento.

O PERIFALIONS poderá eventualmente oferecer opções de busca para restringir os resultados por categoria, localização, período ou outras características da vaga. Essas categorias poderão ser criadas pelo PERIFALIONS e podem não refletir exatamente a descrição precisa da vaga.

Ao criar um perfil na Plataforma, o Usuário reconhece que seu perfil será disponibilizado ao público em geral e também será o perfil divulgado ao Anunciante da vaga, caso o Usuário deseje aplicar para tal vaga.

O PERIFALIONS não se responsabiliza sobre as informações contidas nos perfis dos Usuários, nem sua veracidade, acuracidade e precisão. Caso exista qualquer erro ou informação falsa no perfil do Usuário, ela será a única responsável pela correção do erro ou fraude. O PERIFALIONS não realiza a conferência de documentos ou a checagem das informações profissionais disponibilizadas pelos Usuários.

O PERIFALIONS tem o direito (mas não a obrigação) de enviar para o seu e-mail ou por outros meios novas vagas anunciadas ou vagas que tenham perfil similar à da Anunciante, com base nos mais diversos fatores.

Quando você presta informações a um Anunciante ao candidatar-se a uma vaga, o PERIFALIONS não tem controle sobre o uso ou a divulgação dessas informações pelo Anunciante. Se quiser solicitar ao Anunciante para excluir, modificar ou manter o sigilo dessas informações, o Usuário deverá fazer tal solicitação diretamente ao Anunciante.

O PERIFALIONS não garante que um Anunciante receberá, será notificado, acessará, lerá ou responderá a alguma aplicação ou outro material de candidatura, nem garante a inexistência de erros na transmissão ou na conservação dos dados. Os anúncios de vaga poderão expirar entre o momento do envio de sua candidatura e o momento de seu recebimento. O PERIFALIONS não se responsabiliza por anúncios de vaga expirados ou pela entrega de candidaturas após a expiração de um anúncio de vaga. O PERIFALIONS não pode responder pela capacidade técnicas de quaisquer sites de terceiros, incluindo os sistemas de gestão de recursos humanos (ATS).

O Usuário poderá realizar diversas ações na Plataforma do PERIFALIONS, tais como busca vagas. O PERIFALIONS poderá, a seu critério, monitorar e armazenar os títulos das vagas buscados e clicados, os locais dessas vagas, a faixa salarial ou o nível de experiência das vagas visualizadas (se indicado nos anúncios de vaga), os anúncios de vaga aos quais se candidata, a quantidade de atividade ou o tempo da atividade mais recente no PERIFALIONS, as informações que o Usuário fornece diretamente para o PERIFALIONS, incluindo o salário desejado e a experiência anterior, bem como outros comportamentos apresentados na Plataforma.

A partir da realização do cadastro na Plataforma, o Usuário concorda que o PERIFALIONS pode associar esses dados ao seu perfil e utilizar tais dados de observação factual para (a critério exclusivo do PERIFALIONS, mas sem qualquer obrigação neste sentido) sugerir vagas ou sugerir o seu currículo público a Anunciantes que possam estar interessadas em alguém que corresponda ao seu comportamento na Plataforma.

Além disso, tendo em vista que o perfil do Usuário na Plataforma é público, o PERIFALIONS pode compartilhar todas as informações do cadastro do Usuário com qualquer terceiro, inclusive por meio de suas redes sociais.

O PERIFALIONS não armazena as informações de seu cadastro ou seus dados pessoais, caso o Usuário venha a cancelar ou o PERIFALIONS venha a cancelar seu cadastro na Plataforma, exceto conforme legalmente necessário ou exigível nos termos da Política de Privacidade.

Ao usar a Plataforma do PERIFALIONS para se candidatar a uma vaga, o Usuário declara que está ciente e concorda com estes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS.

O Anunciante reconhece que aceita divulgar sua identificação na Plataforma ao realizar o anúncio de vagas. Como Anunciante, sua conta na Plataforma deverá ser utilizada apenas para finalidade profissional e não pessoal.

O Anunciante ficará responsável (i) por todos os anúncios e pelos conteúdos encaminhados ao PERIFALIONS, incluindo descrições da vaga, anúncios, marcas, imagens, URLs e pixels contidos nos anúncios ou em seu conteúdo e (ii) pela totalidade do conteúdo e das propriedades aos quais os anúncios direcionarem e também redirecionarem os visitantes e as Usuários.

O Anunciante é responsável por quaisquer atividades conduzidas por meio de sua conta. O Anunciante se responsabilizará pelo fornecimento e controle do representante ou agente autorizado a ter acesso à sua conta na Plataforma do PERIFALIONS. O Anunciante não poderá revender ou transferir o acesso à Plataforma para qualquer outra parte.

Cada anúncio precisa ser destinado a apenas 1 (uma) oportunidade de emprego. Portanto, não é permitido que um anúncio solicite candidatos para mais de um cargo.

O Anunciante se compromete no uso da Plataforma e na divulgação de anúncio de vagas a não (nem permitir ou autorizar terceiros a):

criar anúncios sem uma intenção legítima de contratação para uma oportunidade de emprego de boa-fé ou determinado cargo listado; criar anúncios que intencionalmente forneçam informações falsas sobre o cargo, a empresa contratante ou o Anunciante; omitir informações em anúncios de empregos com remuneração ou condições de trabalho não tradicionais (autônomo, meio período, projeto, comissão) poderá constituir em uma declaração falsa intencional; criar anúncios de “oportunidades de negócio” que exijam pagamentos ou recrutamento de terceiros, que lembrem franquias, marketing de rede, associações em clubes, distribuidores, ou que sejam total ou quase totalmente baseadas em comissão; fornecer a terceiros os dados do currículo ou da candidatura que possam identificar o candidato; enviar mensagens de spam ou, de outro modo, entrar em contato com candidatos para fins que não aqueles relacionados à oportunidade de emprego específica, descrita no anúncio; assediar, perseguir ou entrar em contato com qualquer candidato após ele solicitar não ser contatado; criar anúncios de forma que não permita a conformidade com as leis de emprego ou tributárias aplicáveis; criar anúncios de vagas em que os candidatos precisem pagar pela contratação ou, de outra forma, arcar com os custos relacionados à contratação que esteja violando a lei aplicável; usar os dados pessoais dos Usuários ou os comportamentos na Plataforma em violação aos normativos de proteção de dados pessoais aplicáveis, inclusive a lei geral de proteção de dados e seus regulamentos; aliciar funcionários por declaração falsa intencional; criar anúncios, anunciar cargos ou, de outra forma, engajar em práticas de recrutamento ou contratação que possam violar a lei de seu estado ou país, do estado ou país onde o emprego deve ser desempenhado; engajar em solicitações, comunicações ou transações que violem quaisquer leis aplicáveis ou regulamentações relacionadas à proibição da discriminação ou que violem as leis aplicáveis à elegibilidade legal para o trabalho; praticar condutas ilícitas ou fraudulentas; salvo autorização expressa por escrito do PERIFALIONS, utilizar quaisquer meios ou formas automáticas de varredura ou extração de dados para acessar, modificar, baixar, consultar ou, de outra forma, coletar informações da Plataforma e/ou das Usuários; salvo autorização expressa por escrito do PERIFALIONS, copiar, modificar ou criar trabalhos derivados das funcionalidades e serviços oferecidos na Plataforma ou de qualquer outra tecnologia relacionada; e criar anúncios que contenham malware, spyware ou qualquer outro código malicioso ou interfiram de outra forma na operação da Plataforma ou de qualquer dispositivo ou sistema ou violem ou contornem qualquer medida de segurança do PERIFALIONS ou de terceiros.

O PERIFALIONS poderá, a seu exclusivo critério, modificar ou cancelar, no todo ou em parte, os serviços de anúncio da Plataforma ou suspender o direito de uso da Plataforma pelo Anunciante. O PERIFALIONS não tem obrigação de analisar os anúncios de vaga, mas se reserva o direito de rejeitar ou remover qualquer anúncio, a qualquer momento, por qualquer motivo, independentemente de o anúncio em questão já ter sido aprovado ou veiculado.

A eventual customização da descrição de vaga realizada pelo PERIFALIONS na Plataforma não importa em assunção de qualquer responsabilidade pelo PERIFALIONS da vaga ofertada, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do anúncio de vaga.

Presumir-se-á que, mediante o cadastro na Plataforma, o Anunciante manifesta a intenção e declara possuir o direito de anunciar a vaga e confirma sua existência. O Anunciante se responsabiliza pela qualidade, procedência e originalidade do produto ou serviço.

O PERIFALIONS poderá alterar a visibilidade de anúncios para garantir aos seus Usuários que tenham acesso aos anúncios mais interessantes e adequados a critério exclusivo do PERIFALIONS.

O Anunciante reconhece que o PERIFALIONS não é responsável por manter ou armazenar os materiais de candidatura, e que o Anunciante é o único responsável pelo cumprimento de eventuais requisitos de conservação de registros. O Anunciante é responsável pelo conteúdo de seus e-mails, dos formulários de candidatura, das perguntas de seleção ou respectivos formatos, dos anúncios de vaga que publicar e das mensagens que enviar via Plataforma ou de alguma outra forma, e aceita que o PERIFALIONS não se responsabiliza por tal conteúdo e se isenta de quaisquer responsabilidades por esse conteúdo, incluindo o fato de tal conteúdo ser lícito ou não. O Anunciante concorda que o PERIFALIONS pode recusar ou remover qualquer anúncio de vaga ou qualquer cadastro de Anunciante, com ou sem motivo para tal.

O PERIFALIONS não garante a entrega, o recebimento de e-mails ou materiais de candidatura de um Usuário, nem garante a inexistência de erros na transmissão ou armazenamento dos dados. Caso a mensagem a ser enviada se destine a uma conta de Usuário encerrada, essas mensagens não poderão ser entregues. Se você não se sentir confortável em enviar uma mensagem por meio da Plataforma, não utilize as funções da Plataforma e contate o Usuário através das suas informações pessoais ou através de outro método à sua escolha. O Anunciante reconhece que o PERIFALIONS não verifica as informações de contato do Anunciante fornecidas. Assim, caso o Anunciante forneça informações de contato erradas, ele será responsável pela correção das mesmas, por responder de forma adequada ou tomar as medidas necessárias para proteger a privacidade das Usuários, bem como por indenizar o PERIFALIONS relativamente a eventuais danos decorrentes das incorreções.

O Anunciante indenizará, defenderá e isentará de responsabilidade o PERIFALIONS, seus agentes, entidades filiadas e entidades licenciantes em relação a qualquer reclamação ou obrigação perante terceiros relacionados aos dados cadastrais do Anunciante, anúncios de vagas ou mensagens ou outras ações praticadas pelo Anunciante na Plataforma ou relacionadas às vagas anunciadas na Plataforma.

Na extensão permitida por lei, caso exista alguma fatura ou saldo pendente, o PERIFALIONS reserva-se o direito de suspender ou cessar a utilização da conta na Plataforma do PERIFALIONS, bem como suspender qualquer anúncio de vaga.

O Anunciante se compromete a efetuar o pagamento da taxa colaborativa para anúncio da vaga, que será informada ao Anunciante no momento do cadastro. Os valores pagos pelo Anunciantes não serão reembolsáveis, que permanecerá responsável pelos eventuais valores não cobrados.

Todas as transações financeiras realizadas no pagamento da taxa de serviço de anúncio de vaga serão processadas pelas gestoras de pagamento contratadas pelo PERIFALIONS, empresas independentes, gestoras de pagamentos online, regulamentadas pelo Banco Central.

Para garantir a realização e integridade das transações financeiras, os dados cadastrais fornecidos para o PERIFALIONS pelo Anunciante serão compartilhados com as empresas gestoras de pagamentos online, que, por sua vez, se responsabilizam pela segurança e sigilo destes dados e se comprometem, contratualmente, a não utilizar/tratar os dados dos Anunciantes para quaisquer finalidades diferentes daquelas estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS.

É vedado aos Usuários e aos Anunciantes usar, oferecer, divulgar e, de qualquer forma, favorecer outros serviços de pagamento que não aqueles prestados pelas empresas habilitadas pelo PERIFALIONS.

O PERIFALIONS não se responsabiliza por quaisquer tipos de indisponibilidade ou erros ocorridos no processamento de pagamentos através dos cartões de crédito e bancos afiliados. O Anunciante declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito são processados de forma mais rápida do que os pagamentos realizados por boleto bancário. Ao utilizar os serviços de anúncio de vaga do PERIFALIONS, o Anunciante estará automaticamente concordando com os termos e condições de uso dos serviços prestados por essas gestoras e processadoras de pagamentos. Os anúncios de vaga na Plataforma somente serão divulgados após a confirmação do processamento do pagamento da taxa.

As empresas gestoras de pagamento online serão integralmente responsáveis pela realização das transações financeiras. Elas farão todo o serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão dos pagamentos e o PERIFALIONS funcionará como mera interface entre o Anunciante e os sistemas dessas empresas.

Após o processamento, o pagamento da taxa de anúncio de vaga paga pelo Anunciante é irrevogável e irretratável e, portanto, não é reembolsável.

Além das demais vedações previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS, o Anunciante não poderá (i) anunciar vagas em violação às políticas do PERIFALIONS e da legislação; e (ii) ofertar mais de um cargo ou vaga no mesmo anúncio.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da conta do Anunciante, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários, ao PERIFALIONS ou a terceiros.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do PERIFALIONS, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o PERIFALIONS poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário ou um Anunciante, cancelar os anúncios do Anunciante, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

não cumprirem qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS e demais políticas do PERIFALIONS; se descumprirem com seus deveres de Usuário ou do Anúncio, conforme o caso; se praticar atos fraudulentos ou dolosos; se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou do Anunciante ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e/ou se o PERIFA LIONS entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário ou do Anunciante tenham causado algum dano a terceiros ou à próprio PERIFALIONS ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de suspensão da conta do Usuário ou do Anunciante, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

O PERIFALIONS reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário e/ou do Anunciante.

O PERIFALIONS se responsabiliza por eventuais danos causados aos Usuários e aos Anunciantes por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de perfis e anúncios na Plataforma, desde que o PERIFALIONS tenha dado causa direta e comprovada aos referidos defeitos ou vícios.

O PERIFALIONS não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário, do Anunciante ou de terceiros.

O PERIFALIONS não é titular ou tem qualquer vinculação aos perfis dos Usuários ou aos anúncios das vagas divulgados na Plataforma.

O PERIFALIONS não se responsabiliza pela existência, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos perfis e/ou das vagas oferecidas, assim como pela capacidade para contratar ou desempenhar os trabalhos dos Usuários ou dos Anunciantes ou pela veracidade dos dados por eles inseridos em seus cadastros.

O PERIFALIONS não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários ou pelos Anunciantes.

O Usuário e o Anunciante reconhecem e aceitam que o PERIFALIONS como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de perfis de Usuários e de vagas de trabalho ofertadas por terceiros.

Nos casos em que um ou mais Usuários, Anunciantes ou algum terceiro iniciarem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários ou Anunciantes, todos e cada um dos Usuários e dos Anunciantes envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o PERIFALIONS e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o PERIFALIONS e os Usuários e/ou o PERIFALIONS e os Anunciantes.

O PERIFALIONS não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou contratos que os Usuários e os Anunciantes realizem com terceiros.

O PERIFALIONS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelas Usuários ou as Anunciantes em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelos Usuários ou pelos Anunciantes, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O PERIFALIONS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário ou do Anunciante em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

O PERIFALIONS respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, prontificando-se a fornecer e manter uma plataforma em ambiente absolutamente livre de conteúdos que violem esses direitos.

O PERIFALIONS requer que as informações pessoais sejam claras, precisas, legais e não violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

O PERIFALIONS analisará qualquer reclamação sobre conteúdo que venha a ser publicado por nossos Usuários, reservando-se o direito de suspender, a qualquer tempo, qualquer publicação que possa violar direitos autorais ou intelectuais de terceiros.

Em razão desse compromisso com um ambiente sadio de negócio, o PERIFALIONS pede aos Usuários, aos Anunciantes, clientes e recrutadores, atenção aos procedimentos a seguir.

O PERIFALIONS preza pelo estrito cumprimento das normas legais vigentes, especialmente a legislação atinente aos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998, entre outras).

Caso qualquer pessoa se depare com qualquer possível conteúdo publicado na Plataforma do PERIFALIONS que entenda ser violação de direito autoral por parte do Usuário ou do Anunciante, pedimos a gentileza de encaminhar um e-mail para contato@perifalions.com, com descritivo do conteúdo que entenda por violador de direitos autorais próprios ou de terceiros. Se possível, incluir os motivos e os documentos que possam auxiliar na análise da denúncia.

O PERIFALIONS esclarece que o conteúdo postado na Plataforma é de inteira e exclusiva responsabilidade dos Usuários e dos Anunciantes, mas caso haja fundado receio de efetiva violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual por parte de algum Usuário e/ou Anunciante, o PERIFALIONS poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou até excluir as postagens que não estejam de acordo com as normas legais aplicáveis.

Seja o conteúdo suspenso ou não, o PERIFALIONS poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, encaminhar notificação ao Usuário e/ou Anunciante que tenha seu conteúdo denunciado como violador de direitos autorais alheios, incluindo as informações de contato do denunciante.

O Usuário e o Anunciante denunciado poderão encaminhar resposta à notificação, esclarecendo as razões pelas quais entende que o conteúdo postado é de sua propriedade autoral.

AVISO: Informamos que qualquer denúncia ou resposta deve ser verdadeira e estará sujeita às normas legais. Uma denúncia falsa ou resposta inverídica poderá acarretar responsabilidade civil. Portanto, sugerimos que, caso qualquer das partes tenha alguma dúvida, consulte um advogado de sua confiança antes de fazer uma denúncia ou apresentar uma resposta.

Como o compromisso do PERIFALIONS com o estrito cumprimento das normas é sério, eventual violação de direitos autorais confirmada pela autoridade competente poderá resultar, além da exclusão do conteúdo violador, na exclusão do Usuário ou do Anunciante da Plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

A denúncia deverá conter minimamente os seguintes requisitos:

Qualificação do denunciante, com nome completo, CPF (ou documento análogo, para o caso de estrangeiros), identidade, endereço físico e eletrônico (e-mail); Qualificação do proprietário do direito autoral tido por violado Descrição do conteúdo protegido por direitos autorais alegadamente violados; Identificação do Usuário ou do Anunciante que você alega ter violado direitos autorais alheios Uma declaração sua, sujeita à pena por falso testemunho, de que as informações que constam de sua denúncia são precisas Eventuais provas/evidências que deem suporte à denúncia

O Usuário ou o Anunciante que acredite que uma denúncia de infração a direito autoral foi indevidamente apresentada, poderá enviar uma resposta substanciada que contenha:

Sua qualificação completa: nome completo, CPF/CNPJ (ou documento análogo, para o caso de estrangeiros), identidade, endereço físico e eletrônico (e-mail), número de telefone; Uma declaração, sujeita à pena de crime por falso testemunho, de que você acredita de boa-fé ser a proprietária do direito autoral sobre o conteúdo em disputa, e que a suspensão ou remoção do conteúdo foi/seria equivocada.

As informações recebidas pelo PERIFALIONS no âmbito de denúncias ou respostas não são sigilosas, podendo ser compartilhadas entre as partes envolvidas e com as autoridades, no caso de disputas para solução de controvérsias.

O PERIFALIONS esclarece, para todos os fins, que não se responsabiliza e nem se compromete a mediar disputas ou controvérsias relacionadas com direitos autorais. Quaisquer controvérsias entre Usuários, Anunciantes e terceiros deverá ser dirimida pelas vias legais próprias, sem a interveniência ou participação do PERIFALIONS.

Os Usuários e os Anunciantes indenizarão o PERIFALIONS, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, Anunciantes ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS e demais políticas do PERIFALIONS, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS incorporada por referência.

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS e a Política de Privacidade são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso do PERIFALIONS e à Política de Privacidade, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Paulo-SP.

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